Aprenda como abrir um MEI de maneira simples, online e gratuita!

Se formalizar por ser um grande avanço para muitos empreendedores brasileiros. Pensando nisso, o Governo do país criou um programa que incentiva e desburocratiza esse processo. Por isso, você precisa aprender como abrir um MEI – Microempreendedor Individual.

A fim de facilitar a criação de um CNPJ, o programa também permite que as pessoas emitam notas fiscais e tenham acesso a benefícios previdenciários. E, além disso, conta com uma carga tributária mais acessível e simples.

Quer aproveitar esse programa e aprender a como abrir um MEI? Então, você está no lugar certo. Aqui você irá conhecer a fundo detalhes sobre os seguintes tópicos:

• O que é MEI?;
• Quem pode abrir um MEI?;
• Vantagens de abrir um MEI;
• Quais documentos são necessários para abrir um MEI?;
• Como abrir um MEI de forma gratuita.

Vamos lá?

O que é MEI?

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma das categorias de empresas criadas com o objetivo de facilitar a formalização de profissionais que atuam sem vínculo empregatício. Com isso, quem se formalizar fará parte do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Tendo como base a Lei Complementar nº 128/2008, manicures, cabeleireiros, cozinheiros, eletricistas, jardineiros, motoristas de aplicativo, caminhoneiros, mecânicos e pessoas que atuam em várias outras especialidades podem contar com benefícios como aposentadoria do INSS.

No entanto, nem todas as pessoas podem se cadastrar nessa oportunidade. Confira abaixo as especificações e critérios antes de aprender na prática como abrir um MEI.

Quem pode abrir um MEI?

Para ser um Microempreendedor Individual (MEI) os profissionais devem cumprir alguns requisitos. Além de atuarem em profissionais de acordo com as atividades da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) permitidas para esse modelo de negócios, também é preciso:

• Faturar anualmente de até R$ 81 mil ou proporcional (há discussões para aumentar esse teto);
• Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa, independente da natureza jurídica. Exceto para acionistas através de ações de empresas de capital aberto;
• Ter no máximo um colaborador contratado;
• Ser maior de idade;
• Se estrangeiro, possuir cidadania ou visto permanente.
• Não é permitido em caso de pensionistas e servidores públicos;

Além disso, aqueles profissionais que possuem atividades regulamentadas por órgãos de classe não podem se formalizar como MEI. Entre os exemplos estão dentistas, médicos, enfermeiros, advogados e engenheiros.

Confira aqui as ocupações que podem ser MEI! Lembrando que o MEI caminhoneiro possui requisitos diferentes.

Agora que você já sabe quais são os requisitos para se tornar um Microempreendedor Individual, chegou a hora de conhecer as vantagens desse tipo de formalização. Para isso, confirme o tópico a seguir.

Vantagens de abrir um MEI

Antes de aprender a como abrir um MEI, é essencial conhecer quais são as vantagens dessa categoria de empresa. Por isso, separamos uma lista com os destaques. Confira!

Cobertura previdenciária

Outro benefício de ser MEI é o acesso aos direitos concedidos pela cobertura previdenciária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esses são muito importantes em casos inesperados e até mesmo para o planejamento a longo prazo.

Entre os benefícios concedidos para os contribuintes estão:

• Direito à aposentadoria por idade ou em casos de invalidez;
• Afastamento remunerado por problemas de saúde;
• Salário-maternidade;
• Auxílio-reclusão para os familiares dependentes;
• Pensão por morte conforme previsto em lei.

Tributação

Um dos pontos de destaque nas vantagens de ser MEI é a simplicidade da tributação. Afinal, esse regime foi criado tendo como base a busca pela desburocratização. Sendo assim, o empreendedor não precisa gerir e se preocupar com muitos impostos e regras complicadas.

Atualmente, as pessoas jurídicas inscritas nessa modalidade devem pagar todos os meses o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Esta guia é única e já compila todos os custos tributários para a atuação como MEI.

Em 2023, os valores por segmento estão no seguinte patamar:

• Comércio e Indústria: R$ 66,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 1 de ICMS);
• Serviços: R$ 70,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 5 de ISS);
• Comércio e Serviços: R$ 71,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 6 de ICMS e ISS);
• MEI Caminhoneiro: R$ 162,24 (R$ 156,24 de INSS + R$ 6 de ICMS e ISS).

Declaração de renda

Em linha com a tributação simplificada, também é importante destacar o fato de que a declaração de renda do MEI também é muito fácil de ser realizada.

O empreendedor precisa declarar uma vez por ano as receitas auferidas por meio da Declaração Anual do Simples Nacional para Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI).

Para isso, basta indicar o faturamento em cada um dos tipos de segmentos cadastrados. Esse envio é feito pelo próprio site do portal do empreendedor na aba Serviços para MEI.

Emissão de notas fiscais

Estar registrado como MEI também possibilita que os empreendedores consigam emitir notas fiscais. Ponto fundamental para abrir cada vez mais novas oportunidades de negócios.

Mas, além de prestar um serviço em linha com os termos legais, essa também é uma forma de ter melhor controle dos recebimentos e da gestão financeira.

Acesso a linhas de crédito

Se você quer expandir os seus negócios e ter acesso a linhas de crédito para isso, o MEI também pode ser um bom caminho! Isso porque alguns bancos públicos oferecem condições especiais para esse nicho.

Algumas das opções para buscar empréstimos exclusivos são:

• Caixa Econômica Federal;
• Banco do Brasil;
• Banco do Nordeste.

Formalização ágil e sem custo

O processo de criação do MEI é muito ágil. Além de poder ser realizado de maneira totalmente online, ele ainda não possui nenhum custo na abertura.

Mas para que você entenda ainda melhor como isso funciona na prática, confira os documentos necessários e o passo a passo para saber como abrir um MEI nos tópicos a seguir.

Quais documentos são necessários para abrir um MEI?

Se você está imaginando uma lista enorme e cheia de documentos, você agora vai entender como abrir um MEI é simples. Inicialmente, você precisará ter em mãos apenas os seguintes dados:

• Carteira de Identidade;
• Dados de contato;
• Endereço residencial e comercial;
• Tipos de ocupação a serem exercidas;
• Forma de atuação (se presencial ou remoto).

Vale lembrar que para brasileiros a conta gov.br precisa ter nível Prata ou Ouro. Já para estrangeiros, caso o acesso seja no nível bronze, documentos adicionais podem ser solicitados, como o país de nacionalidade e dados de identificação civil.

Quer saber como abrir um MEI na prática? É hora de conferir o passo a passo!

Como abrir um MEI de forma gratuita

Como já falamos, o processo de como abrir um MEI é simples e gratuito. E, para te auxiliar nesse processo, separamos um passo a passo detalhado de cada uma das etapas que devem ser cumpridas para se formalizar.

Em primeiro lugar, é preciso conferir se todos os requisitos para ser MEI foram cumpridos (aqueles que você conheceu no tópico “Quem pode abrir um MEI?”). Depois disso, é hora de seguir para o primeiro passo:

1. Ter uma conta gov.br

Diferente das outras naturezas jurídicas, o MEI é atrelado diretamente ao CPF de uma pessoa. Afinal, não existem possibilidades de sócios e ele se enquadra em uma simplificação do modelo tributário.

Dessa forma, será possível seguir os passos de como abrir um MEI através da sua própria conta no site do Governo Federal. Por isso, inicialmente, é preciso acessar o site Quero ser MEI.

Ele garantirá que todos os processos possam ser feitos de maneira autônoma e sem nenhum custo. Vale ressaltar também que essa plataforma dá mais agilidade para todo o processo, uma vez que já compila em um único lugar todas as suas informações.

Feito isso, a página de login do gov.br será aberta. Basta digitar o seu CPF e clicar em continuar que será possível inserir a senha e acessar a página inicial.

Caso você informe o seu CPF e não seja encontrado, será possível criar uma conta na plataforma através do site do governo.

2. Preencher o cadastro no Portal do Empreendedor

Feito o login conforme o passo anterior, é hora de começar a fornecer as suas informações pessoais.

Já tenha em mãos o número do recibo da sua Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física ou do seu título de eleitor caso não tenha declarado. Além disso, também será preciso estar com o celular em mãos para confirmar as operações com um código SMS.

3. Informações do Negócio

Finalizada a etapa inicial dos dados pessoais, o questionário pedirá dados sobre o seu negócio. Entre as informações necessárias estão:

• Nome fantasia;
• Atividades a serem exercidas de acordo com as ocupações permitidas;
• Local de atuação, como por exemplo: casa, endereço comercial ou internet;
• Endereço residencial e comercial.

4. Emissão do Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI)

Feito isso, você é preciso que você averigue com a prefeitura da cidade onde atua se há necessidade de qualquer vistoria dada ao não cumprimento de exigências locais.

Como as atividades do MEI são de baixo risco, é muito comum que não seja necessária qualquer visita de órgãos públicos. Mas é necessário garantir que tudo esteja conforme a lei, afinal, o CCMEI tem efeito de Dispensa de Alvará e Licença de Funcionamento.

Depois de averiguar esse tema, caso esteja conforme às exigências, você poderá emitir o Certificado de Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI).

Esse é o documento que atesta que o seu negócio formal está aberto, comprovando a inscrição no CNPJ e na Junta Comercial do seu Estado.

Comece a trilhar sua jornada empreendedora!

Agora que você já sabe como abrir um MEI, o próximo passo é investir na sua carreira como empreendedor…

Para ser bem sucedido, é preciso bastante conhecimento e determinação. Por isso, buscando ajudá-lo nessa missão, apresentamos para você a Formação Empreendedora da Voitto.

Com o curso, você aprenderá a identificar oportunidades, chances de melhoria, propostas de valor para seu negócio e dominar ferramentas de mapeamento de mercado para desenvolver modelos.

Além disso, você contará com a liberdade de aprender de onde estiver e receberá certificados válidos por todo território nacional. Não perca tempo! Garanta sua autonomia de decisão e independência financeira!

Clique no link e saiba mais!