Entenda o que é Compliance, a sua importância e por que implantá-lo na sua empresa!

O compliance é o dever de estar de acordo com as normas regulamentadoras.

O combate à corrupção e à irregularidades é de interesse individual e coletivo, sendo realizado constantemente.

Com grandes escândalos envolvendo órgãos públicos e empresas privadas, tornou-se cada vez mais vital a criação de programas de fiscalização.

Estar em conformidade com as leis e os princípios transcende apenas o combate à corrupção, sendo também uma forma da corporação evitar desperdícios e melhorar processos.

Ainda não sabe tudo sobre compliance? Então, confere o que preparamos nos seguintes tópicos para que você possa esclarecer, de uma vez por todas, suas dúvidas sobre o assunto:

• O que é o Compliance?
• Quais são os tipos de Compliance?
• Para que serve o Compliance?
• O que é o Programa de Compliance?
• Quais as vantagens de se ter um Programa de Compliance?
• Como o Compliance pode ser um aliado no combate à corrupção?
• Qual a relação entre o Compliance e a legislação brasileira?
• Qual a diferença entre Compliance e auditoria interna?
• Quais são os profissionais que atuam na área de Compliance?

Preparado para entender sobre esse tema? É só continuar a leitura!

O que é Compliance?

O compliance é um termo que tem origem no inglês, do verbo to comply, que significa estar em conformidade com, ou ainda, cumprir com algo. No seu contexto de aplicação, refere-se aos princípios da cultura empresarial.

O surgimento dos programas de compliance está nos programas de regulação nos EUA, que surgiram por volta do começo do século XX, com a criação do Banco Central estadunidense.

Desde então, houve sua popularização e o Brasil começou a adotar essas práticas para evitar desvios e desperdícios.

Em nosso país, essa disseminação ocorreu especialmente na década de 1990, com o governo Fernando Collor. Atualmente, o compliance está relacionado a diversas legislações criadas com finalidade de coibir a corrupção, que trataremos ao longo deste artigo!

O compliance atua como um guia para os membros, para a alta administração e para organização como um todo, buscando garantir processos e atitudes éticas e honestas.

Existem diversos tipos de compliance, que estão relacionados a possíveis áreas de atuação como, por exemplo:

• Compliance empresarial;
• Tributário;
• Trabalhista;
• Fiscal;
• Ambiental;
• Social.

Quais são os tipos de Compliance?

Existem vários tipos de compliance, dependendo do contexto em que são aplicados. Alguns dos principais tipos de compliance são:

Financeiro

Focado em garantir a conformidade com as leis e regulamentações financeiras, como a Lei Sarbanes-Oxley (SOX), que estabelece requisitos de auditoria e divulgação financeira para empresas listadas na bolsa de valores dos EUA.

Trabalhista 

Tem foco em garantir que as empresas estejam cumprindo as leis e regulamentações trabalhistas, como o pagamento de salários e benefícios, a segurança do local de trabalho e a conformidade com as leis de horas trabalhadas.

Ambiental 

O objetivo é garantir a conformidade com as leis e regulamentações ambientais, como a gestão adequada de resíduos, a redução de emissões de gases de efeito estufa e a conservação dos recursos naturais.

Segurança da Informação

Focado em garantir a conformidade com as leis e regulamentações relacionadas à segurança da informação, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil.

Ética Empresarial

Procura garantir a conformidade com as leis e regulamentações relacionadas à ética empresarial, como o Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) nos EUA, que proíbe o pagamento de subornos a funcionários governamentais estrangeiros para obter vantagens comerciais.

Esses são apenas alguns exemplos dos tipos de compliance existentes, mas é importante ressaltar que cada empresa deve identificar quais são os tipos relevantes para suas atividades e buscar atender às exigências de conformidade relacionadas a cada um deles.

Para que serve o Compliance?

O principal objetivo da área de compliance é que podem originar disputas judiciárias, corrigindo-os. Além disso, trata das questões relacionadas à ética no trabalho e manutenção da cultura corporativa.

Em empresas que apresentam o setor específico para tratar do cumprimento das boas práticas, há a presença da figura do CCO (Chief Compliance Officer), líder da equipe de compliance.

Também farão parte dessa equipe analistas, especialistas e profissionais da área do Direito.

O setor de compliance atuará desenvolvendo as seguintes atividades:

• Atuar na gestão de risco corporativo;
• Verificar riscos ocupacionais;
• Realizar estudo e averiguação de legislação que está relacionada ao trabalho desenvolvido pela empresa;
• Realizar auditoria interna de forma periódica;
• Analisar a segurança da informação;
• Realizar o controle interno;
• Tornar as boas práticas parte da cultura organizacional;
• Atuar na criação de normas internas;
• Atuar na melhoria contínua por meio de fiscalização.

Para que esse trabalho seja desenvolvido da melhor forma, a equipe se baseará nos seguintes pilares:

Pilar de informação

O time atuará identificando potenciais riscos e levando orientação para evitar possíveis danos.

Pilar de prevenção

Uma vez identificados os potenciais riscos, é preciso implementar procedimentos de proteção e de prevenção.

Pilar de monitoramento

Com os procedimentos definidos, é necessário fiscalizar a sua efetividade na prevenção de danos futuros.

Pilar de resolução de problemas

Se for verificada a falta de efetividade dos procedimentos de proteção, deve-se elaborar planos de ação que tragam efetividade aos procedimentos.

Pilar de orientação 

Não basta só existirem os procedimentos, é vital que os colaboradores da organização entendam a necessidade de que esses sejam seguidos corretamente. Para isso, é preciso que haja orientação e treinamento constantes.

O que é o Programa de Compliance?

Um programa de compliance é um conjunto de políticas, procedimentos e práticas de negócios adotados por uma organização para garantir que ela esteja operando em conformidade com as leis, regulamentações, normas internas e externas e padrões éticos aplicáveis.

O programa de compliance pode incluir medidas para identificar, avaliar e gerenciar riscos de conformidade, treinamento e conscientização de funcionários, comunicação e denúncia de violações, monitoramento e relatórios regulares.

O objetivo final é criar uma cultura de ética e conformidade dentro da organização, protegendo-a de riscos legais e de reputação, bem como promovendo a confiança e a transparência com os stakeholders.

Além disso, muitas empresas implementam programas de compliance como forma de demonstrar sua responsabilidade social e aumentar sua vantagem competitiva, uma vez que os clientes e parceiros de negócios estão cada vez mais exigentes em relação às questões éticas e de conformidade.

Em alguns setores regulamentados, a implementação de um programa de compliance pode ser exigida por lei ou regulamentação.

Quais as vantagens de se ter um Programa de Compliance?

A criação de um Programa de Compliance dentro da organização garante uma série de vantagens competitivas, são elas:

• Ganhar credibilidade e confiabilidade perante a sociedade;
• Consolidar a cultura organizacional;
• Ter vantagem competitiva em relação à empresas da área que não possuem um setor de especializado;
• Aumentar a transparência nas transações financeiras e comerciais;
• Possibilita realizar negócios com o setor público;
• Identificar riscos e corrigir problemas;
• Melhorar a governança corporativa;
• Melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços oferecidos.

Instituir um programa que visa garantir a conformidade com os princípios éticos é uma maneira de estar na frente de seus competidores.

Preparado para entender melhor como esse programa pode ajudar no combate à corrupção? Leia o próximo tópico!

Como o Compliance pode ser um aliado no combate à corrupção?

A corrupção consiste na prática de fazer uso de poder para obter vantagens em seu próprio interesse. No mundo empresarial, atos corruptos podem ser desvios de verbas ou favorecimento indevido de alguém.

Assim, o compliance será um aliado no combate da corrupção, visto que ajudará a fiscalizar e a manter a transparência nos processos corporativos.

Para construirmos uma sociedade mais justa, é necessário que sejam constantes as fiscalizações para garantir a idoneidade das atividades.

As políticas de combate aos atos ilícitos têm se consolidado na forma de legislações, favorecendo ainda mais o crescimento do compliance.

Assim, nos últimos anos, diversas leis surgiram para auxiliar esse processo. Curioso para saber quais são? Confere o próximo tópico deste artigo!

Qual a relação entre o Compliance e a legislação brasileira?

Em virtude da publicização de diversos casos de corrupção na administração pública, houve a criação de algumas leis, nos últimos anos, visando tornar esse combate mais rigoroso.

Em 2013, a Lei 12846, também chamada de Lei Anticorrupção, foi promulgada. Ela prevê punições como multa e responsabilização nos âmbitos civil e administrativo.

Por meio dela, foram instituídas penas mais rígidas, além de preencher lacunas que existiam com relação a esse tópico. Assim, percebe-se como manter uma política de cumprimento à boas práticas evita futuros processos judiciais.

Além disso, em 2011, houve a criação da Lei 12529, chamada de Defesa da Concorrência, que prevê sanções para condutas que causem danos à livre concorrência.

Dentre as penas atribuídas, pode-se ter o pagamento de multas com limite de até 2 bilhões. Isso impactaria diretamente no faturamento da empresa, não é mesmo?

Para evitar quaisquer desvios de conduta corporativa, podemos perceber como a existência desses programas podem evitar grandes responsabilizações fiscais e garantir o cumprimento das leis.

Assim, podemos dizer que a relação direta entre o compliance e a legislação brasileira é que esses programas asseguram que as leis sejam cumpridas, evitando o envolvimento das corporações em esquemas fraudulentos.

Eles também concedem transparência às transações e garantem que a concorrência seja livre e justa.

Qual a diferença entre Compliance e auditoria interna?

Embora o compliance e a auditoria interna possam parecer semelhantes, eles têm diferenças importantes.

A auditoria interna é uma função independente dentro da empresa que avalia o desempenho e a eficácia dos controles internos da empresa. A auditoria interna não é responsável por estabelecer os controles internos, mas sim por avaliar sua efetividade.

Já o compliance é o conjunto de processos e práticas que garantem que a empresa esteja operando de acordo com as leis, regulamentos e normas aplicáveis a ela.

Dessa forma, o compliance é uma função que estabelece e garante o cumprimento de regras e regulamentações, enquanto a auditoria interna é uma função que avalia se as regras e regulamentações estão sendo seguidas de forma adequada e eficaz.

Ambas são importantes para garantir a integridade e o sucesso da empresa, mas têm diferentes objetivos e abordagens.

Quais são os profissionais que atuam na área de Compliance?

Existem diversas profissões que podem atuar na área de compliance, algumas delas incluem:

• Advogados;
• Administradores; 
• Economistas; 
• Psicólogos.
  

É importante ressaltar que a área de compliance é multidisciplinar e exige habilidades técnicas, analíticas e de comunicação, bem como a capacidade de entender e aplicar regulamentações e padrões éticos.

Além disso, muitas vezes é necessário trabalhar em colaboração com outras áreas da empresa, como finanças, operações, tecnologia e jurídico.

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