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A partir de 2023 deverá ser implantado o Imposto Mínimo Global, acordo assinado por 136 países, inclusive o Brasil, que prevê uma tributação mínima 15% sobre o lucro de empresas multinacionais.
A ideia é que as companhias paguem uma taxa justa de impostos sobre o lucro que arrecadam e o acordo objetiva diminuir as diferenças tributárias entre os países.
O governo de Joe Biden é favorável a essa ação e para a secretária do tesouro norte-americano Janet Yellen, a iniciativa é “revolucionária”. Segundo o Observatório de Tributação da União Europeia, os Estados Unidos arrecadariam cerca de 40 bilhões com o projeto.
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Vamos lá?
O Imposto Global é uma iniciativa da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) que criará um imposto mínimo global, com o objetivo de desestimular o uso de paraísos fiscais e a concorrência tributária internacional.
Mas afinal, o que são os paraísos fiscais? São lugares onde a taxa de impostos cobrados das empresas é muito pequena, atraindo companhias que buscam evitar a taxação de seus países de origem.
O acordo histórico foi assinado por 136 países, incluindo o Brasil, e está previsto para entrar em vigor a partir de 2023, estabelecendo uma taxação mínima de 15% sobre empresas multinacionais.
A tributação será aplicada para todas as empresas com receita acima de US $750 milhões, afetando cerca de 100 das maiores empresas multinacionais ao redor do globo.
O lucro estimado por esse acordo global é de US $125 bilhões, porém existe uma grande discussão sobre quem serão os verdadeiros beneficiários dessa taxação.
O Brasil, assim como outros países emergentes, não se beneficiará de uma grande fatia desses lucros. Isso acontece porque a receita arrecadada deverá ser distribuída em uma proporção de 75% para os países onde a empresa possui sede e 25% para os países onde ocorrem as vendas.
Pense na gigante Amazon: a maior parte da tributação será direcionada para os cofres dos Estados Unidos, sede da empresa, enquanto os outros países deverão dividir o lucro menor.
Somente quatro países que fazem parte da OCDE não aderiram ao acordo: Quênia, Nigéria, Paquistão e Sri Lanka. Quer ficar por dentro de mais notícias? Não perca esse artigo sobre o dia do eletricista!
Grad. em Engenharia de Produção na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Atua voluntariamente como Assessora de Comunicação na Associação Brasileira de Engenharia de Produção (ABEPRO). Possui formação White Belt em Lean Seis Sigma, certificação de Copywriting e Produção de Conteúdo para Web. Especialista na produção de conteúdo na área de Pesquisa e Desenvolvimento do Grupo Voitto.
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