Grupo bipartidário de legisladores americanos quer revisar leis antitruste

Parece que depois de alguns países europeus se preocuparem com as Big Techs, agora é a vez dos Estados Unidos se preocupar com a sua legislação antitruste para garantir a livre concorrência no país.

A pauta surgiu por conta do receio de algumas big techs praticarem atos monopolistas, o que pode lhes dar um grande poder econômico e possibilitar que pratiquem preços abaixo da média do mercado. Assim, algumas reformas estão sendo estudadas para a defesa da concorrência no país.

Na última sexta, dia 11, um grupo bipartidário (isto é, que conta tanto com republicanos quanto com democratas) de legisladores americanos informou algumas reformas nas leis antitruste dos Estados Unidos.

Para entender melhor essa reforma, abordaremos os seguintes tópicos:

• Como tudo começou;
• As medidas causam controvérsias;
• Mas afinal, o que dizem os projetos de lei?

Como tudo começou

Tudo começou em outubro de 2020, quando os Democratas afirmaram que as 4 maiores empresas do mundo (Alphabet, Amazon, Apple e Facebook) detêm poder de monopólio. A acusação veio após uma investigação de 16 meses.

Após isso, eles recomendaram algumas ações, tais como proibir alguma plataforma extremamente dominante no mercado de entrar em áreas de negócio adjacentes ao principal, e a exigência de uma regular coleta de dados sobre concentração por parte da Comissão Federal de Comércio.

Para se ter ideia do impacto que algumas recomendações podem trazer, segundo a CNBC isso pode até mesmo forçar Google e YouTube a se separarem. O mesmo pode ocorrer com Facebook, Instagram e Whatsapp, por exemplo.

De acordo com o relatório apresentado na ocasião, o Facebook tem poder de monopólio no mercado de publicidade online e redes sociais. A Amazon tem o monopólio sobre a maioria de seus vendedores terceirizados e fornecedores.

Já a Apple foi acusada de ter poder de monopólio sobre o mercado de aplicativos no ambiente do iOS. Por fim, a Alphabet (dona do Google) possui monopólio sobre o mercado de pesquisas.

Na última sexta, dia 11, dois novos projetos de lei foram apresentados nos Estados Unidos para reforçar a política antitruste do país e combater monopólios. Mas o que isso pode implicar?

As medidas causam controvérsias

Como já foi citado, os Estados Unidos estão estudando a aprovação de leis para impedir a criação de monopólios por parte das Big Techs. Para Adam Kovacevich, CEO do um grupo de advogados apoiado por algumas Big Techs, as medidas farão com que os consumidores saiam perdendo.

Kovacevich afirmou que a Amazon, por exemplo, não poderá mais ofertar o seu programa de assinatura Prime, que provém uma série de benefícios, como o frete grátis, por exemplo. Já as pesquisas no Google podem ser afetadas de modo a não mostrar as principais respostas para as pesquisas.

Quando o assunto é a Apple, ela ficaria impossibilitada, por exemplo, de pré-instalar o aplicativo “Find My”, que ajuda os usuários a encontrar pertences perdidos. O Facebook por sua vez, ficaria impossibilitado de fazer postagens cruzadas com o Instagram.

Por outro lado, representantes de aplicativos como Spotify e Roku afirmaram que as medidas vão propiciar uma concorrência justa na economia de aplicativos e que reformas são necessárias para evitar um futuro em que as Big Techs abusam da escolha dos consumidores, impedindo inovações tecnológicas.

Certo, tendo em vista todo esse panorama, você certamente está se perguntando sobre o que esses projetos de lei falam. Bom, vamos discutir isso no próximo tópico.

Mas afinal, o que dizem os projetos de lei?

Bom, podemos separar os projetos de lei antitruste em 5 pilares pilares:

Lei de Monopólio da Plataforma Final

Determina que plataformas com pelo menos 50 milhões de usuários ativos mensalmente e 600 milhões de dólares de capitalização são proibidas de favorecer seus serviços adjacentes em detrimento de concorrentes que usam a plataforma.

Os legisladores demonstraram preocupação com Amazon e Apple, que administram suas próprias plataformas de vendas e que podem prejudicar potenciais concorrentes.

American Choice and Innovation Online

Aqui há uma série de proibições, mas vale o destaque para a proibição das plataformas dominantes de utilizar os dados coletados em seus serviços como forma de alimentar seus próprios produtos concorrentes.

Ato de Competição e Oportunidade de Plataforma

Atualmente, quando uma grande corporação adquire outra, o governo deve provar que há alguma irregularidade na compra. O ato de competição e oportunidade de plataforma inverte o ônus da prova e quem deverá comprovar que a aquisição não oferece nenhum risco para a competitividade do mercado é a empresa que está fazendo a compra.

Aumentar a compatibilidade e a concorrência ativando a lei de comutação de serviço

Exige que grandes plataformas ofereçam boas opções de portabilidade de dados, possibilitando que seus usuários transfiram seus dados de para outro lugar com facilidade.

Lei de Modernização da Taxa de Arquivamento de Fusões

Aumenta as taxas que as empresas pagam para notificar a Comissão Federal de Comércio e a Divisão Antitruste do Departamento de Justiça em casos de grandes fusões empresariais.