Qual o principal significado do Dia da Justiça? Entenda o que essa data representa!

No Brasil, o dia 8 de dezembro é a data comemorativa destinada para homenagear os profissionais da área de atuação do poder Judiciário, denominado como o Dia da Justiça. Tal é comemorado anualmente, para ressaltar a importância da valorização desse poder federal que constitui uma das bases da democracia.

Dessa forma, o fato de que a justiça tem o papel de estabelecer e zelar pela ordem em um país não é surpresa para ninguém. Inclusive, para viabilizar isso, essa esfera de poder é dividida em diversas autoridades e instituições, com o intuito de descentralizar a tomada de decisão e garantir a imparcialidade.

Ficou curioso para saber mais sobre o que é e como surgiu o Dia da Justiça? Então, não deixe de investir na leitura desse artigo, pois ele irá agregar os seus conhecimentos sobre isso e outros assuntos interessantes dessa temática!

● O que é o Dia da Justiça?

● Como surgiu o Dia da Justiça?

● Por que a balança é o símbolo da Justiça?

● Qual a relação entre a deusa Grega Têmis e a Justiça?

● Os três poderes: Executivo, legislativo e Judiciário

O que é o Dia da Justiça?

Em consonância com a Lei n° 11.697, no dia 13 de junho de 2008, que reconhece a importância do poder Judiciário, o Brasil passou a comemorar anualmente o dia 8 de dezembro como o Dia da Justiça. Tal, tem o objetivo de homenagear os profissionais que atuam nesse setor, ressaltando sua importância para o país.

Desse modo, é válido destacar que o poder judiciário juntamente com os poderes executivo e legislativo, podem ser definidos como as bases de organização, gestão da ordem e funcionamento de um país democrático, caracterizado pela distribuição da tomada de decisão administrativa.

Vale ressaltar ainda que, o Dia da Justiça é considerado um feriado forense, ou seja, os órgãos que atuam diretamente no poder judiciário têm suas atividades suspensas durante o dia 8 de dezembro.

Além disso, a esfera judiciária é um dos três poderes de uma república democrática e tem a grande responsabilidade de fazer o julgamento das leis que regem a sociedade e garantir que elas sejam cumpridas, para que o bem-estar, a ordem e a paz sejam prevalentes.

Para viabilizar isso, ele se organiza através de diversos componentes, tais que podemos destacar:

● Supremo Tribunal Federal (SFT)

● Supremo Tribunal de Justiça (STJ)

● Tribunais Regionais Federais

● Tribunais e Juízes do Trabalho

● Tribunais e Juízes Eleitorais

● Tribunais Federais e Juízes Federais

● Tribunais e Juízes Militares

● Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito federal

Muito interessante, não é mesmo? Para continuar agregando seus conhecimentos sobre esse tema, não deixe de conferir o tópico seguinte que contextualiza como aconteceu o surgimento dessa data comemorativa!

Como surgiu o Dia da Justiça?

Em 1940, a comemoração e homenagem à atuação nessa área judicial já era constatada.  No entanto, no dia 9 de agosto de 1951, através do decreto da Lei 1408, o Dia da Justiça entrou oficialmente para o calendário de datas comemorativas que visam homenagear profissionais e suas áreas de atuação.

Nesse contexto, a iniciativa do estabelecimento dessa data comemorativa se deu pela Associação dos Magistrados Brasileiros, que era o órgão responsável pela formação e disseminação de informações sobre os profissionais da área.

Vale ressaltar que na implementação do feriado nacional em meados do século XX, a ausência de atividades em fóruns e entidades de justiça já foi estabelecida, o que foi mantido e é preservado até nos dias atuais.

Além disso, a escolha do Dia da Justiça, 8 de dezembro,  tem influência religiosa, visto que é também o dia da Imaculada Conceição, santa católica considerada padroeira da justiça.

Desse modo, essa data comemorativa foi estabelecida de forma simbólica visando valorizar e reconhecer os profissionais de regulação e fiscalização das leis, que são essenciais para o bom funcionamento da vida em sociedade.

Logo, você já deve ter percebido que o símbolo da justiça é comumente associado à figura de uma balança, certo? Para entender mais detalhes sobre o significado disso, não deixe de conferir o tópico a seguir!

Por que a balança é o símbolo da Justiça?

Uma balança pode ser usada para diversas finalidades, tais como medir o peso de pessoas, alimentos, objetos, entre outros. De modo geral, trata-se de um instrumento de medição. Assim, no âmbito da justiça, essa ferramenta tem significado semelhante, pois remete ao fato de medir as razões.

O símbolo da justiça é apresentado como uma mulher que segura uma balança de olhos vendados, tal que explicaremos mais sobre ela ao decorrer dessa leitura, em que a balança representa o equilíbrio entre as partes.

Desse modo, esse objeto representa uma forma de medir o peso que a culpa e o castigo tem na balança da justiça, visto que o propósito dessa entidade é avaliar como os atos cometidos devem receber punições de forma mais justa.

Além disso, a balança pode ter diversos significados dentro do contexto da justiça, tais que podemos destacar:

● Promoção da constância;

● Mecanismo de compensação;

● Objeto de harmonia;

● Instrumento de estabilidade;

● valorização da verdade e do respeito;

Além disso, a disposição da balança da justiça pode ser interpretada como um mecanismo em que as paixões são deixadas em segundo plano, o que ressalta a função de racionalidade e imparcialidade do poder judiciário.

Diante desses significados, a balança foi escolhida para representar a esfera da justiça. Mas, ela não está sozinha! Existe uma referência da Grécia Antiga que também compõem essa representação. Para saber mais detalhes sobre ela, não deixe de conferir o tópico seguinte!

Qual a relação entre a deusa Grega Têmis e a Justiça?

A deusa Têmis, também conhecida como Themis, faz parte da crença da Grécia Antiga, em que ela era considerada a divindade da justiça, assim como para os Romanos ela era conhecida como Justitia, sendo atribuída a mesma responsabilidade de resolução de conflitos de forma justa.

Dessa forma, na cultura grega, Têmis era a deusa invocada quando havia alguma situação de opressão, em que era necessário a instauração da ordem e imparcialidade entre as partes.

Na história grega, Têmis é filha de Gaia (deusa que representa a terra) e Urano (deus que representa o céu) e foi esposa de Zeus (deus supremo), tendo a posição de conselheira dele, visto que ela detinha grande sabedoria.

Desse modo, a figura da deusa da justiça é representada por elementos que despertam curiosidade quanto aos seus significados: os olhos vendados, a balança na mão esquerda e a espada na mão direita.

Nesse contexto, a balança já foi detalhada anteriormente e podemos sintetizar seu significado como um mecanismo que busca o equilíbrio entre o delito cometido e a pena de punição aplicada, o que é muito importante na justiça.

Além disso, a espada representa a imposição que a justiça deve fazer para que a ordem seja estabelecida. Já as vendas, faz analogia ao ditado “a justiça é cega” remetendo a característica de imparcialidade.

Existem ainda, algumas versões da representação da deusa Têmis em que ela aparece pisando em uma serpente, o que representa a dominação e pode ser interpretada como a superioridade da razão em relação ao impulso dentro da prática da justiça.

Para finalizar, não deixe de conferir o tópico seguinte que detalha cada uma das três esferas de poder e como elas são importantes para que todo o território nacional exerça sua democracia!

Os três poderes: Executivo, legislativo e Judiciário

Para que haja garantia de que os direitos e deveres de todos os cidadãos sejam respeitados e cumpridos dentro de um país, é importante que ele tenha uma estrutura administrativa bem definida.

Por isso, os poderes da república são divididos em: executivo, legislativo e judiciário. Tais, por sua vez, são mecanismos que funcionam de forma independente, visando executar os planos propostos, criar leis de regulamentação e julgar a conduta diante da legislação.

Historicamente, Aristóteles já pensava na proposição dessa divisão de poderes em seu livro “Política”, mas foi Montesquieu que consolidou essa proposição através da Teoria de Separação de Poderes, em seu livro “Espírito das leis”.

Vale ressaltar ainda que, o principal objetivo dessa divisão do poder em esferas é evitar a centralização da tomada de decisões e garantir que uma esfera fiscalize a outra quanto ao exercício do poder de forma democrática.

Poder Executivo

Como o próprio nome já indica, essa esfera de poder é responsável por executar as principais ações para garantir o exercício e gerenciamento da lei. Assim, isso pode ser ilustrado pela proposição de novas medidas para implementação e ainda, fiscalização de medidas já em andamento.

Representam o exercício desse poder, o Presidente da República, os Ministérios, os Órgãos de Administração Pública, as Secretarias da Presidência, entre outras entidades responsáveis pela execução de políticas públicas.

Vale ressaltar ainda que, na esfera municipal e estadual também há representações desse poder,  podendo ser encontradas na figura do Prefeito municipal e no Governador estadual.

Poder Legislativo

Trata-se da esfera de poder que formula as regras que regem a sociedade, além de ter a responsabilidade de fiscalizar o poder executivo para garantir a descentralização do poder.

Os órgãos que fazem parte desse poder podem ser representados pelo Congresso Nacional, Senador, Câmara de Deputados, Parlamentos e Assembleias. Além disso, na esfera municipal podemos destacar a Câmara de Vereadores.

Poder Judiciário

Como já foi destacado no decorrer desse conteúdo, o poder judiciário é o responsável por atuar julgando a aplicação das leis, assim como a conduta dos cidadãos diante dessas regras.

Dessa forma, representam essa esfera de poder os Juízes, Promotores de Justiça, desembargadores, Ministros e Tribunais, como o STJ e o STF, que atuam em diversas instâncias para garantir a ordem.

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