Entenda o que é a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e qual o seu objetivo!

O Código NCM surgiu como uma medida de auxílio para o gerenciamento dos produtos comercializados nos países do Mercosul. Sendo a compreensão desse código muito importante para os empreendedores que trabalham no varejo, por exemplo.

O motivo para isso se deve ao fato de que o Código NCM é utilizado para a emissão de nota fiscal, bem como para outros recursos importantes.

Dessa forma, para você ficar por dentro de como é criado esse código e não ter problemas com a fiscalização, vamos abordar esse tema por meio dos tópicos:

• O que é o Código NCM?
• Qual é a importância?
• Como funciona e onde encontrar a tabela?
• Exemplo;
• O que acontece se a NCM estiver incorreta?
• Dicas e procedimentos para não errar na NCM;
• O que mais o empreendedor deve saber?

O que é o Código NCM?

O Código NCM, sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul, é composto por 8 dígitos e tem a função de identificar produtos comercializados nos países do Mercosul, para isso ele deve estar presente na nota fiscal.

Os seis primeiros dígitos denotam a classificação SH, que é o Sistema Harmonizado. Já os outros dois últimos dígitos constituem as especificações do próprio Mercosul.

A sigla NCM foi estabelecida no ano 1991 por alguns países da América do Sul. As nações envolvidas na criação do NCM são Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina.

A Nomenclatura Comum do Mercosul tem o intuito de facilitar as relações comerciais entre os países integrantes. Para isso, o NCM estabelece uma unificação, tornando possível o acesso a dados estatísticos, características dos produtos e do mercado.

A padronização, pelo código NCM, estabelece que as mercadorias do Mercosul sejam comercializadas entre todos os países que fazem parte do acordo.

Qual é a importância do Código NCM?

A Nomenclatura Comum do Mercosul é importante pelo fato de que possibilita uma melhor fiscalização de produtos industrializados e mercadorias em geral.

Obter uma boa base de conhecimento acerca do funcionamento da Nomenclatura Comum do Mercosul garante que o empreendedor atenda as demandas legais relacionadas com a classificação fiscal dos produtos comercializados relativos ao negócio.

No caso da emissão de uma nota fiscal, vale destacar que ela traz uma série de informações relevantes para os consumidores, para o negócio e também para o poder público.

Entre essas informações estão os códigos de números que acompanham as mercadorias comercializadas. São esses códigos que correspondem ao NCM.

Além do mais, o preenchimento correto do Código NCM é importante, pois o Governo Federal usa tais dados para obter uma amostra mais precisa do desempenho do setor econômico.

O código NCM merece uma boa atenção dos empresários, pois assim é possível evitar problemas com a valoração aduaneira (valor do produto importado), devolução de mercadorias e multas.

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Como funciona e onde encontrar a tabela do Código NCM?

Muitos gestores desconhecem o método para encontrar a tabela. É importante, nesse caso, que o empreendedor tenha o auxílio de um contabilista.

Um especialista contábil possui o conhecimento adequado para auxiliar a escolher a NCM ideal para cada um dos seus produtos na tabela. Contudo, há a opção de usar a Tabela NCM que está disponível na Secretaria da Fazenda (Sefaz).

Quanto ao funcionamento do Código NCM, ele é simples:

• 2 primeiros dígitos: capítulo;
• 4 primeiros dígitos: posição;
• 6 primeiros dígitos: subposição;
• 7º dígito da NCM: item;
• 8º dígito da NCM: subitem.

Após encontrar, no documento do site do Sefaz, o capítulo referente ao produto que deseja identificar (dois primeiros dígitos), em seguida estará descrito em uma tabela a referência dos outros dígitos. Vamos entender melhor isso no exemplo a seguir:

Exemplo do código NCM

Um exemplo prático pode ser o Código NCM 3102.50.11. Nesse caso a leitura do código é:

• Capítulo 31: adubos ou fertilizantes.
• Posição 3102: adubos ou fertilizantes minerais ou químicos nitrogenados.
• Subposição 3102.50: nitrato de sódio.
• Item 3102.50.1: natural.
• Subitem 3102.50.11: com teor de nitrogênio não superior a 16,3%, em peso.

O primeiro passo é encontrar o capítulo no documento, no caso o capítulo 31:

Logo em seguida, estará uma tabela especificando os outros dígitos do código NCM, como na imagem abaixo onde é possível identificar o código do exemplo 3102.50.11:

O que acontece se a NCM estiver incorreta?

Para a classificação incorreta, com a necessidade de alteração do documento, a multa é de 1% do valor aduaneiro, com um mínimo de R$500,00. Mas, se o erro for uma informação incorreta da NCM, ou ausência no conhecimento de embarque o valor da multa é de R$5000,00.

Quando o Código NCM está incorreto na Licença de Importação (LI) e na descrição, o valor da multa pode ser maior, atingindo 15% do valor da mercadoria acrescidos de 1% por causa do erro de classificação. E, se for necessário uma nova LI após o embarque, a multa é de R$2500,00 a R$5000,00, caso o erro não seja informado pela empresa.

Dessa forma, é melhor ficar atento e não errar na hora de preencher a NCM.

Dicas e procedimentos para não errar na NCM

É possível que equívocos sejam cometidos na hora de preencher a Nomenclatura Comum do Mercosul. Erros comuns de digitação podem impedir a emissão de uma nota fiscal no sistema da empresa.

De uma maneira geral, a Secretaria da Fazenda retorna a “Rejeição 778: Informado NCM inexistente”.

Esse é um aviso alertando que a NCM informada não consta na tabela do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC. Porém, se o código estiver correto, é importante entrar em contato com a Sefaz, pois o equívoco pode estar no ambiente autenticador da nota fiscal.

Caso não exista uma Nomenclatura Comum do Mercosul referente à sua mercadoria, é importante informar um código com 8 dígitos composto apenas por zeros, ou seja, “00000000”, de acordo com o Manual de Orientação do Contribuinte (v. 6.00).

O que mais o empreendedor deve saber?

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