O que o Facebook e o Google ganham com a remodelação da lei de internet nos EUA?

Os presidentes de empresas como Google, Twitter e Facebook participaram de uma audiência conjunta na Câmara dos deputados dos Estados Unidos, no dia 25 de março, para debater sobre a disseminação de desinformação durante a pandemia.

A chamada seção 230 do Ato de Decência das Comunicações é a legislação que está em pauta nesse debate. Quer saber o porquê? Se atente aos seguintes tópicos, então:

• O que é a seção 230?
• Por que o Google e Facebook buscam essa reformulação? 
• Como essa remodelação pode impactar na experiência dos usuários? 

O que é a seção 230? 

A seção 230 é a legislação que garante às empresas uma certa imunidade com relação aos conteúdos publicados por usuários. Dentre essas empresas estão o Facebook, o Google e o Twitter.

Mas qual o motivo dessas desavenças sobre um assunto tão simples? O motivo é claro: Você acha que seria justo ser responsabilizado por notícias que seus usuários publicam e compartilham?

Esse é o caso das famosas fake news, que moldaram diversas eleições em torno do mundo.

Sob esse viés, Mark Zuckerberg defende que a reformulação nessa legislação possa excluí-los de qualquer culpabilidade, se seguirem as melhores práticas para removerem esses conteúdos danosos.

Você concorda ou discorda dessa posição? Ainda não tem uma opinião formada? Então, te ajudaremos a construí-la no próximo tópico.

Por que o Google e o Facebook buscam essa reformulação? 

Para se eximir da responsabilização pelos conteúdos publicados pelos seus usuários, o que só é possível a partir de políticas de conteúdo claras.

Dessa forma, o Facebook e o Google ouviram de parlamentares, na audiência conjunta perante dois subcomitês de Energia e Comércio da Câmara dos Deputados, que o tempo de autorregulação terminou.

Cabe ressaltar que, após a pandemia da desinformação atacar as redes sociais de alguma forma, muitas plataformas passaram a ser responsabilizadas pelo conteúdo propagado.

Por conta disso, diversas delas prepararam suas defesas para essa audiência, a exemplo do presidente da Google, Sundar Pichai, que propôs soluções para reformular a lei, sem defender adoção de práticas recomendadas, como Zuckerberg.

Nesse sentido, há diversas leis propostas por democratas para reformar a seção 230, as plataformas, porém, discordam de algumas delas.

Assim, o Facebook fez uma nota semelhante à sua defesa, publicada na quarta-feira (24), dizendo que deveria ocorrer uma nova seção permitindo que as empresas se tornassem imunes aos conteúdos feitos por usuários.

E aí? Você também escreveria uma nota semelhante dizendo os motivos pelos quais sua plataforma não poderia ser responsabilizada?

E no caso dos usuários? Seria possível criar informações acessíveis notificando as pessoas sobre suas publicações?

Como essa remodelação pode impactar na experiência dos usuários? 

Será que estaríamos garantindo a livre expressão na internet, caso os usuários fossem responsabilizados pelo o que publicam?

É esse o argumento que as plataformas do Google, Facebook e Twitter falaram na audiência em questão, que já a seção 230 dura há meses e ainda não é passível de consenso.

Nesse sentido, caso a remodelação seja favorável às plataformas ou não, o impacto na experiência dos usuários só será sentido após a aprovação das reformulações na lei.

Porém, uma coisa é clara: poderíamos barrar ou até mesmo diminuir a quantidade de informações falsas que recebemos e compartilhamos. A questão é, estamos dispostos a sermos responsabilizados por isso?