Conheça a importância em investir em direito digital na sua empresa

O avanço da tecnologia permitiu uma mudança no mercado de trabalho de forma exponencial, através da inteligência artificial e outras tecnologias. E é claro que com isso, o volume de dados e informações sigilosas também aumentaram exponencialmente dentro da internet. E como forma de garantir a segurança dos usuários e da empresa criou-se o direito digital.

É comum encontrar na mídia escândalos envolvendo divulgação de fotos de famosos, informações confidenciais e até mesmo ameaças envolvendo dinheiro para o não compartilhamento das informações.

Antigamente não haviam leis específicas para proteger as pessoas sobre estes temas, o que acarretava muitas vezes em impunidade para os criminosos.

O direito digital vem para proteger a segurança das pessoas e ajudar as empresas a se adaptarem com as leis, para que os usuários não pensem que o Instagram pode estar espionando você através da câmera frontal do seu celular.

Ficou interessado em aprender mais sobre direito digital? Continue lendo este artigo, separamos alguns tópicos para auxiliar seu aprendizado, sendo eles:

• O que é direito digital?
• Qual a importância do direito digital?
• O que faz um profissional do direito digital?
• Quais são os ramos de atuação do direito digital?

Vamos à leitura?

O que é direito digital?

O direito digital é um conjunto de normas, aplicações, conhecimentos e regulação das relações jurídicas presente dentro do ambiente digital. Afinal, se pensarmos bem, a própria área que aplica as leis se utiliza desses dados, sendo assim, se observa mais que necessário uma devida regulamentação e definição para os demais setores que a utilizam.

Dentro desta área, é criado regras e parâmetros de forma que as interações online ocorram de maneira harmoniosa. O principal objetivo desta área é não permitir práticas danosas que geram a responsabilidade do autor aos danos feitos.

De fato, o direito digital ainda é uma área considerada nova, portanto, possui um número reduzido de normas. Porém, com o passar dos anos, este cenário vem mudando, e mais leis, regulamentos e decretos estão sendo incorporados.

A primeira grande norma que podemos lembrar que buscou regulamentar essas questões foi o Marco Civil da Internet. Ela foi editado em 2014 e buscou regulamentar o uso da internet no Brasil e também trouxe garantias aos usuários, além de regulamentar também a responsabilidade civil dos usuários e dos provedores, proporcionando um novo conceito para os negócios realizados na internet.

Recentemente, em 2020, entrou em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que foi aprovada em 2018, contribuindo ainda mais para as questões do direito digital.

O direito digital conversa com outras áreas do direito civil. Basicamente o que ocorre, é tentar passar para o meio online diversas práticas que já haviam sido regulamentadas em outras esferas, por meio de leis específicas.

De fato, este conceito é de suma importância, mas você sabe o por quê? Isso é o que vamos conferir no tópico seguinte. Bora lá?

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Qual é a importância do direito digital?

A principal importância do direito digital é garantir a segurança da sociedade e das organizações no ambiente digital (cibersegurança).

Hoje, grande parte das informações das pessoas, empresas e órgãos governamentais de todo o mundo está dentro da internet.

Isso nos leva a crer que o uso da tecnologia é uma realidade presente em todo mundo, onde a economia está também inserida.

Sendo assim, é imprescindível que haja a criação de normas e regulamentos para a proteção das informações e suas relações.

O direito digital então é uma área de extrema importância e fundamental dentro da evolução da tecnologia, desenvolvimento humano e da sociedade.

É fato que se olharmos para o cenário do direito no Brasil, há muito ainda o que evoluir em relação ao direito digital, porém, as legislações que começaram a surgir mostram que estamos no caminho correto, com perspectivas de nos desenvolvermos cada vez mais.

Um profissional de direito digital tem um trabalho similar a um profissional de direito, sendo a principal diferença, possuir um foco de fato para o digital. Vamos conferir?

O que faz um profissional do direito digital?

O profissional da área do direito digital é responsável por representar legalmente as pessoas que de alguma forma precisam de proteção digital em âmbito jurídico, podendo ser de maneira ativa (através de um processo) ou de maneira passiva (através de uma consultoria).

Podemos encontrar esses profissionais em escritórios de advocacia especializados no assunto.

É possível que o profissional siga para ramos de atuação diferentes dentro do direito digital, para isso, separamos o tópico seguinte especialmente para apresentar a você estas áreas de atuação.

Quais são os ramos de atuação do direito digital?

Agora que você já sabe o que é o direito digital bem como o que faz este profissional, vamos conferir algumas das suas principais áreas de atuação.

Contencioso

Neste ramo do direito, o profissional em direito digital atua diretamente em causas cíveis que envolvem a invasão do direito à privacidade, como por exemplo: vazamento de dados ou fotos expostas no indivíduo.

A exemplo disso podemos citar a lei Carolina Dieckmann, que foi de extrema importância sobre este tema.

Além disso, também atua com ações trabalhistas, tributárias, previdenciárias, propriedade intelectual e direitos autorais.

Consultivo

É comum que empresas de qualquer porte procure por um advogado especializado em direito digital através de serviços de consultoria, isso aumentou mais ainda após o surgimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Em geral, as companhias necessitam de um apoio jurídico para se adequarem às mudanças estabelecidas nas leis.

É necessário que este profissional domine com precisão o funcionamento dos negócios digitais.

Criminal

Segundo o código penal, um crime é caracterizado pelo fato, ilicitude e culpabilidade. Da mesma forma, isso também é válido para o direito digital, tendo a mudança apenas no ambiente onde ocorre o crime e a ferramenta.

Alguns dos crimes mais comuns no meio digital são:

• Vazamento de informações
• Injúria
• Estelionato
• Stalking em redes sociais

Contratual

Os contratos que dizem respeito ao relacionamento entre empresas, fornecedores e clientes também precisam ser atualizados para acompanhar toda essa transformação digital. Os Especialistas em Direito Digital são profissionais jurídicos que executam e auxiliam nesse tipo de tarefa.

Compliance

Desde a edição da lei anticorrupção, que diz a respeito da responsabilidade das empresas que praticam atos lesivos contra a administração pública, mais negócios estão revisando suas práticas internas em busca de evitar conflitos com a legislação.

Além disso, as companhias estão mais conscientes em prevenir multas, sanções e processos jurídicos.

Desta maneira, o direito digital pode também ser considerado. Pois algumas práticas da empresa que utilizam o meio digital podem gerar danos aos direitos dos colaboradores e clientes e criar impasses contra a administração pública.

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O mundo está cada vez mais dinâmico e as inovações e tendências da tecnologia não param de surgir!

Por isso, alinhar as expectativas para se adaptar à transformação digital é tão importante. Diante disso, a Engenharia não poderia ficar para trás, afinal, o avanço da tecnologia acarreta em novas ferramentas e estratégias para que os resultados na engenharia sejam ainda mais satisfatórios!

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