Entenda a prática do Cartel e as suas influências na economia!

Você já vivenciou alguma situação em que todos os locais que vendem um produto aumentam em conjunto esse bem? É comum que essa prática seja vista em postos de gasolina, por exemplo. No entanto, ela se chama cartel e é ilegal!

Atualmente, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) monitora o mercado a fim de averiguar práticas de cartel. Por ser um membro do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), ele possui poderes para aplicar as devidas punições.

De maneira geral, as sentenças aos envolvidos são entre 2 e 5 anos de prisão, podendo ser aumentada em até 50 para setores fundamentais, como saúde e segurança. Além disso, cobra-se uma multa de 30% sobre os lucros da companhia.

Quer entender mais a fundo como funciona o cartel? Confira a seguir!

• O que é Cartel?
• Qual é a diferença entre Cartel e monopólio?
• Como funciona a cartelização?
• Quais são os efeitos de um Cartel sobre o mercado?
• Exemplos de Cartel no Brasil.
  

O que é Cartel? 

A formação de cartel é um acordo entre empresas que buscam controlar determinado mercado. Isso é feito através da fixação de preços entre companhias que formam uma parceria para inibir a atuação de possíveis concorrentes.

Para alcançar esse objetivo, a prática de cartel utiliza algumas abordagens, como:

• Combinar níveis de preço de produtos ou serviços para diminuir a concorrência entre as empresas parceiras;
• Manipulação da disponibilidade ou oferta de determinado bem ou serviço, causando, por exemplo, a sensação de escassez;
• Divisão de nichos de atuação para que não haja competição entre empresas parceiras. Exemplo: segmentação de classes sociais ou geográfica. 

Por que o Cartel é crime?

O cartel é ilegal porque prejudica os consumidores, fazendo com que os mesmos se tornem reféns da manipulação do mercado e, por isso, acabam arcando com preços mais elevados ou até mesmo redução da qualidade dos produtos e serviços.

Logo, podemos afirmar que o cartel retira o poder de escolha dos consumidores.

Afinal, o grupo de empresas participantes passa a ter domínio de um mercado específico. Todas as decisões impactam diretamente no dia a dia dos consumidores.

Qual é a diferença entre Cartel e monopólio?

Muitas pessoas podem imaginar que os princípios de um cartel se assemelham com a instituição de um monopólio. Já adiantamos que esse pensamento está errado, pois cartel e monopólio são distintos!

O monopólio envolve uma única empresa controlando completamente um mercado, já o cartel envolve várias empresas colaborando para limitar a concorrência e aumentar seus próprios lucros.

Ambos os conceitos são vistos negativamente na maioria das economias de mercado devido aos seus efeitos prejudiciais na concorrência e no bem-estar dos consumidores.

Como funciona a cartelização? 

Como você já deve imaginar, a cartelização é uma prática não muito fácil de se implementar em mercados muito competitivos. Afinal, ela exige o alinhamento de estratégias de todas, ou pelo menos da grande maioria, das empresas que atuam no mercado específico.

Mas para deixar mais claro, vamos pensar em uma das situações mais comuns: postos de gasolina em cidades pequenas.

No cenário hipotético, os proprietários desses estabelecimentos passam a combinar preços, limitando a concorrência de alguma empresa concorrente e manipulando a oferta e procura.

Com isso, todos os postos da cidade passam a praticar o mesmo valor, sendo esse maior do que o valor considerado justo. Os habitantes passam a não ter opção e acabam abastecendo os seus carros mesmo a preços abusivos, com aumentos muito além da inflação.

Sendo assim, os lucrospassam a ser cada vez maiores. Afinal, o mercado passa a ser comandado apenas por uma estratégia, apesar de a mesma ser seguida por diversas empresas.

Inclusive, essa estratégia pode variar, não sendo somente de preço. Imagine produtores de álcool em gel que poderiam decidir diminuir a produção para cobrarem mais caro com a tática da escassez durante a pandemia, por exemplo.

Agora que você entendeu os princípios que regem a cartelização, é hora de descobrir os seus efeitos no mercado. Vamos lá?

Quais são os efeitos de um Cartel sobre o mercado?

Os efeitos do cartel são prejudiciais para a economia em geral, sendo considerado como um crime contra a ordem econômica. Dentre os efeitos dessa prática para os mais diversos âmbitos, podemos citar os mais relevantes:

• Aumento geral dos níveis de preços praticados em determinado nicho de mercado, impossibilitando a cotação de preços para a melhor escolha do cliente;
• Redução da possibilidade de escolha e limitação do comportamento do consumidor, reduzindo a autonomia e liberdade de decisão; 
• Estímulo para que empresas continuem sendo ineficientes e perdendo eficácia;
• Perda competitiva no setor, desestimulando a permanência de empresas, até a entrada de novos concorrentes e desenvolvimento de empresas com características transnacionais, por exemplo;
• Com menos competitividade, as empresas são menos incentivadas a inovar e oferecer as melhores experiências para os usuários.

Quer conhecer os grandes casos de cartel no Brasil? Confira a seguir!

Exemplos de Cartel no Brasil

No Brasil, ocorreram casos marcantes de formação de cartel. As situações foram em diversos setores diferentes. Separamos os principais para você conferir!

Empresas de gás

Em 2017, duas empresas relevantes no segmento de fornecimento de gás foram acusadas e condenadas pela prática de cartel. A Ultragaz e a Liquigás foram obrigadas a arcar com uma multa de mais de R$60 milhões.

Esse é um caso prático em que o cartel ocorreu com a parceria de empresas de grande porte, muito relevantes no setor em que atuam.

Linhas de transporte

Já em 2017, o CADE condenou 11 empresas e 42 pessoas físicas pela cartelização em licitações públicas de trens e metrôs. As companhias envolvidas combinaram o preço praticado em mais de 25 projetos em diversos estados do país. São elas:

• Mitsui & Co Brasil;
• TC/BR Tecnologia e Consultoria Brasileira;
• CAF Brasil Indústria e Comércio;
• MGE Equipamentos e Serviços Rodoviários;
• Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços;
• Alstom Brasil Energia;
• MPE - Montagens e Projetos Especiais;
• Bombardier Transportation Brasil;
• TTrans Sistemas de Transportes;
• IESA Projetos Equipamentos e Montagens;
• Temoinsa do Brasil.
  

Como consequência, a multa chegou a R$515,59 milhões para as empresas. As pessoas também receberam as respectivas penas cabíveis.

Merenda escolar

Um dos casos mais recentes foi descoberto em 2021. Também envolvendo fraudes para concorrer a licitações, o setor afetado dessa vez foi o de merendas escolares.

O processo condenou 7 empresas a pagarem multa de R$340,8 milhões. Além disso, as companhias perderam o direito de participar de novas licitações dentro do estado de São Paulo.

Comece hoje a estudar com a Voitto!

Como você se sente quando percebe que Excel hoje é um pré-requisito para o mercado? Se você fica confuso com algumas funções ou formatações do Excel e não sabe transformar dados em informações realmente relevantes, não se preocupe!

A Voitto criou o curso Fundamentos de Excel para ajudar você a aprender o necessário para conseguir utilizar esse software de forma proveitosa. Você aprenderá desde formatação de células até um entendimento de tabelas dinâmicas.

Está esperando o que para começar sua experiência no software mais usado em empresas do mundo todo e ainda conhecer a plataforma da Voitto?

É só usar o cupom BLOG100 e começar a se capacitar gratuitamente! Esperamos você para estudar com a gente e depois publicar o certificado no LinkedIn, hein? Clique no botão abaixo e garanta seu acesso GRATUITO ao curso Fundamentos de Excel!