O que é uma pessoa jurídica? Veja os tipos!

É comum que os empresários amadureçam seu empreendimento antes de dedicar todo seu tempo de trabalho a uma empresa, sendo essa uma decisão crítica para o negócio.

E, então, chega o momento de regulamentar seu empreendimento fazendo a mudança para a pessoa jurídica, pois não é recomendado mantê-lo na informalidade.

Neste artigo, vamos esclarecer as dúvidas sobre esse processo de mudança, e quando e como ele deve acontecer.

Mas, antes disso, você deve saber que, tão importante quanto se regulamentar, é saber administrar as finanças do seu negócio. Então, vale a pena conferir nosso kit gratuito com 21 planilhas para da sua empresa!

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Agora vamos entender direito o que é essa tal pessoa jurídica.

O que é pessoa jurídica?

Pessoa jurídica ou ''PJ'' é uma entidade reconhecida pelo estado como uma empresa, que possui uma personalidade jurídica, sendo detentora de direitos e deveres.

Apesar de uma entidade ser formada por uma ou mais pessoas físicas, a pessoa jurídica possui uma personalidade jurídica independente e diferenciada em relação a cada um de seus membros, tendo encargos e responsabilidades específicas.

Quais são os tipos de pessoas jurídicas?

De acordo com o Código Civil, as pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo e de direito privado.

1- Pessoa jurídica de direito público interno

A pessoa jurídica de direito público interno está ligada à administração pública, este tipo é criado em grande parte dos casos através de leis. Fazem parte da classificação entidades que representam a União juridicamente, estados, municípios e tudo aquilo que compõe a administração pública.

2- Pessoa jurídica de direito público externo

Fazem parte dessa organização apenas Estados estrangeiros e organismos internacionais como a ONU.

3- Pessoa jurídica de direito privado

São exemplos de pessoas jurídicas de direito privado: as empresas individuais de responsabilidade limitada, as organizações religiosas, partidos políticos, sociedades, associações e fundações. Essas entidades podem ser particulares ou estatais e são criadas por iniciativa própria dos seus membros. Além disso, precisam ser registradas em órgãos para ficar de acordo com as leis.

Qual a diferença entre pessoa física e pessoa jurídica?

Enquanto a pessoa física representa um indivíduo, a pessoa jurídica representa um sujeito abstrato, além disso, a existência da pessoa física começa com o nascimento diferentemente da existência da pessoa jurídica.

Conforme o direito brasileiro e o registro do código civil, a existência da pessoa jurídica começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.

E, ao contrário da pessoa física, que é identificada pelo CPF (cadastro da pessoa física), a pessoa jurídica identificada pelo CNPJ (cadastro nacional da pessoa jurídica).

Então, quando é a hora de parar de administrar o seu negócio pela sua pessoa física e mudar para pessoa jurídica?

Quando mudar para pessoa jurídica?

Quando mudar para pessoa jurídica

O momento certo para mudar para pessoa jurídica é quando você assume a empresa como sua tarefa principal e começa a trabalhar para que ela cresça.

É comum, no começo da construção de um negócio, o empreendedor possuir outras atividades, e, enquanto sua empresa não está consolidada, os negócios geralmente são mantidos na informalidade.

Mas, passada essa fase, e com o desejo de se tornar um empresário de sucesso, você tem de cumprir com os requisitos legais, pois, se você não se regulamenta, mais cedo ou mais tarde você terá problemas jurídicos.

Assim, a regulamentação se torna um passo inevitável na construção de um negócio de sucesso, e, com ela, vão vir algumas vantagens para a sua empresa.

Benefícios de mudar para pessoa jurídica

Mudar para pessoa jurídica vai trazer alguns benefícios para o seu negócio, como:

Facilidade de aquisição de crédito: as aquisições de crédito são diferentes para quem tem CNPJ, e, quanto mais maduro seu CNPJ, mais fácil de conseguir;
Tributação reduzida: a tributação para a pessoa jurídica é diferente da tributação para a pessoa física, e depende do tipo de empresa e segmento para deixar mais competitivo o setor; e
Titularidades próprias: o que traz responsabilidade jurídica para a empresa.

Agora que você já entende a necessidade de mudar para pessoa jurídica e já se animou com as vantagens que vai conseguir, é hora de saber o que é preciso para mudar.

Como mudar para pessoa jurídica?

O primeiro passo para a criação da pessoa jurídica é a contratação de um contador. Ele vai te oferecer um atendimento especializado para você regulamentar seu negócio junto ao poder público, e é recomendável que ele seja da sua região de atuação.

Assim, ele poderá auxiliar no processo burocrático, entender qual o seu modelo de negócios e definir o CNAE da sua empresa, que é a classificação nacional de atividades econômicas. É um serviço simples e barato que trará o seu negócio para a formalidade jurídica.

Como já dito, a pessoa jurídica nasce a partir da criação da certidão da sua empresa, e neste registro deverá constar:

Quem são os sócios da empresa;
Participação de cada sócio na empresa;
Qual o tipo da empresa; e
Qual o objetivo social da empresa.

Dicas de leitura

Para te ajudar ainda mais nesse processo de regulamentação e crescimento, vou deixar aqui algumas dicas de leitura para você melhorar a administração da sua empresa:

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