Os 4 passos para emitir certificados digitais por meio da ICP Brasil!

Com a transformação digital, a autenticação e legitimação de documentos digitais se tornou uma necessidade. Para regulamentar isso, criou-se a Infraestrutura de Chaves Públicas.

Também conhecida como ICP, trata-se de uma rede de infraestrutura hierárquica que viabiliza a emissão de diversos tipos de certificados digitais, de forma gratuita e segura.

Quer saber mais sobre esse assunto? Então, invista na leitura desse artigo, pois, exploraremos com mais detalhes os assuntos listados abaixo!

● O que é ICP Brasil?

● Qual a função do ICP Brasil?

● Quais são os certificados emitidos pela ICP Brasil?

● Como emitir o certificado digital da ICP Brasil?

Vamos à leitura?

O que é ICP Brasil?

A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil) é o sistema responsável pela gestão de instituições hierarquizadas que validam documentações de forma digital, visando a integridade, autenticidade e assim,  garantindo a segurança das informações.

Diante disso, a Infraestrutura de Chaves Públicas foi regulamentada no Brasil em 2001, através do decreto 3.996. Além disso, em 2006 ela foi oficializada através da Lei 11.419.

Dessa forma, o ICP garante que os documentos digitais sejam tão válidos quanto os documentos físicos. Para isso, existem uma série de órgãos na hierarquia do processo de emissão de certificação, tais que serão detalhados ao longo deste artigo.

No Brasil, o ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação) é o principal responsável pelo gerenciamento da cadeia de emissão de certificações, sendo assim, um órgão relacionado com a Casa Civil da Presidência da República.

Logo, tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas podem emitir certificações com tecnologia de criptografia através de uma simples solicitação, o que diminui a burocracia e aumenta a eficiência de uma operação digital.

Ficou curioso para saber mais sobre como funciona a ICP no Brasil? Então, não deixe de acompanhar o tópico seguinte que tem o objetivo de esclarecer as principais dúvidas sobre esse assunto!

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Qual a função do ICP Brasil?

Para entender como é o funcionamento do ICP Brasil, é interesse ter o conhecimento prévio de cada órgão que faz parte da sua estrutura hierárquica. Por isso, confira os itens listados!

● Comitê Gestor: trata-se do comitê responsável por aprovar a emissão das certificações e as principais normas para sua validação;

● Autoridade Certificadora Raiz: é a principal gestora das demais AC’s, credenciando e supervisionando as emissões. No Brasil, o órgão responsável pela certificação com raiz única é o ITI.

● Autoridades Certificadoras: são os órgãos responsáveis pela emissão dos certificados. Além disso, elas podem renovar, distribuir e revogar essas certificações;

● Autoridade de Registro (AR): tem o papel de integrar o usuário final com a autoridade certificadora escolhida para o atendimento;

● Usuário final: pode ser tanto uma pessoa física quanto uma pessoa jurídica que precisa emitir uma certificação.

Diante disso, com o certificado são disponibilizadas duas chaves criptográficas para seu acesso: a pública, tal que qualquer pessoa que possua a chave tenha acesso a informação, e a privada, que garante que apenas o proprietário consiga decodificá-lo.

Logo, agora que você já sabe o que é e como funciona o mecanismo do ICP, que tal conhecer quais os tipos de certificações que ele oferece? Não deixe de conferir o próximo tópico!

Quais são os certificados emitidos pelo ICP Brasil?

Antes de conhecer mais sobre os tipos de certificados, é importante alinhar o que é esse conceito. Logo, podemos defini-lo como um documento eletrônico que tem o objetivo de transmitir informações com autenticidade e credibilidade.

Diante disso, conheça quais são as principais formas de certificação virtual emitidas pelo ICP Brasil, na lista abaixo!

Certificado A

A certificação do tipo A é uma das formas mais utilizadas desse serviço: as assinaturas digitais. Através desse mecanismo é possível autenticar e validar informações de forma segura e gratuita.

Além disso, existem subtipos desta certificação que apresentam uma validade jurídica diversificada, veja os principais:

● A1: apresenta validade de 1 ano após sua emissão;

● A3: apresenta validade de 3 anos após sua emissão;

● A4: apresenta a maior validade e o maior nível de segurança.

Certificado T

Esse tipo de certificação é conhecida como Time Stamping ou “carimbo de tempo”. E, como o próprio nome indica, ele tem o objetivo de validar o tempo em que as assinaturas eletrônicas ocorrem.

Certificado S

O Certificado S é conhecido pela sua alta confidencialidade. Assim, esse tipo de certificação é usado para emissão de informações sigilosas através do emprego de criptografia de dados.

Muito interessante, não é mesmo? Para finalizar, não deixe de conferir como é feita a emissão de certificados digitais através da ICP Brasil no tópico seguinte!

Como emitir o certificado digital do ICP Brasil?

Para emitir um certificado digital é um processo simples e gratuito. Por isso, veja os 4 passos listados a seguir!

1. Escolha uma AC da ICP Brasil

Como visto neste artigo, uma Autoridade Certificadora é a responsável por emitir um certificado digital. Assim, fazer uma pesquisa sobre as instituições desse gênero que estão mais próximas é o primeiro passo para viabilizar a emissão .

2. Solicitação de emissão online

É possível solicitar a emissão de um documento digital através do site de domínio do governo federal: o gov.br. Após o acesso, serão solicitados documentos de identificação de pessoas físicas ou jurídicas e informações complementares.

3. Agendamento de AR

Para a validação dos dados apresentados na solicitação do documento, é necessário agendar presença em uma Autoridade de Registro (AR) , onde os dados serão confirmados e a biometria será coletada.

4. Retirada de certificado

Após a confirmação dos dados, basta aguardar uma notificação de que seu certificado está pronto para a retirada. Nele, você receberá os dados como validade, número de série e chave pública do titular. 

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